Plano de Curso - 2013.1

UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ - UNIFAP

PRÓ-REITORIA DE ENSINO DE GRADUAÇÃO

PLANO DE ENSINO

I – IDENTIFICAÇÃO

Curso: Ciências Ambientais

Disciplina: Direito Ambiental Aplicado

Ano Letivo: 2013

Semestre: 1º Semestre

Turno: Noite

Carga Horária: 60 horas

Nome do Professor: JUDSON BARROS PEREIRA

II – EMENTA

Administração Pública e Meio Ambiente. Características e aspectos jurídicos da poluição. Gestão de Recursos Hídricos. A questão da Biodiversidade e sua relevância socioeconômica e cultural. Prevenção e reparação do dano ambiental. Crimes ambientais. Proteção do patrimônio cultural: regime jurídico do tombamento. Engenharia genética e meio ambiente: aspectos éticos e jurídicos. A Política Internacional de Tutela Ambiental.

III – OBJETIVOS DA DISCIPLINA

• Criar um ambiente favorável para o desenvolvimento da consciência crítica em busca da formação da cidadania.

• Propiciar uma análise sobre o Direito Ambiental, a partir da Crise Ambiental, da Sociedade de Risco.

• Abordar aspectos da tutela ambiental sobre o enfoque das principais questões que requisitam ação jurídica.

• Possibilitar o reconhecimento do Direito Ambiental e dar ao aluno a compreensão da tutela desse direito em seus vários aspectos, evidenciando a proteção constitucional e infraconstitucional pertinente, ressaltado o caráter global das preocupações com a proteção do meio ambiente.

• Observar a importância do Direito Ambiental para a manutenção do equilíbrio ecológico e da própria vida humana.

IV – METODOLOGIA DE ENSINO

A metodologia aplicada à disciplina terá por fim conduzir o aluno a uma reflexão permanente em torno da importância de se colocar a ciência jurídica, e em particular o Direito Ambiental, como vital para a sua sobrevivência como profissional em uma região que possui ecossistemas essenciais para a vida do Planeta e que sofre com o desmatamento, os incêndios florestais, a degradação e a poluição ambientais. Por fim contribuir para a sua formação cidadã para efetiva participação no contexto social que se encontra inserido. A ação pedagógica será composta por segmentos integrados entre si e ministrados paralela e simultaneamente: aulas expositivas e interativas, seminários e palestras, grupos de debates, leituras dirigidas, apresentação de relatórios, estudos de casos, aulas de campo.

V – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Conteúdo: Administração Pública e Meio Ambiente: Administração Direta e Indireta, Classificação do Meio Ambiente e suas relações com a AP. Aspectos jurídicos da poluição: Responsabilidade civil, criminal e administrativa em decorrência da poluição. Recursos Hídricos: Política Nacional de Recursos Hídricos. Tutela da Biodiversidade: Política Nacional de Biodiversidade. Dano ambiental e reparação. Crimes ambientais: Contra a flora, fauna, poluição e outros crimes. Patrimônio cultural: regime jurídico do tombamento. Engenharia genética e meio ambiente: aspectos éticos e jurídicos. Política Internacional de Tutela Ambiental: Tratados e convenções internacionais sobre meio ambiente.

VI – AVALIAÇÃO

A avaliação será realizada por meio dos seguintes critérios: domínio do conteúdo da disciplina, o conhecimento jurídico, a compreensão e crítica fundamentada das normas legais e a habilidade no equacionamento e resolução dos casos propostos. A avaliação do desempenho escolar também considera a frequência, a participação e o aproveitamento do aluno. Provas, trabalhos, relatórios, participação em seminários, assiduidade, interesse, participação, estudos de caso, produção textual.

VII – BIBLIOGRAFIA BÁSICA

ANTUNES, Paulo de Bessa. Direito ambiental. 12. ed. rev., ampl. e atual. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009.

FIORILLO, Celso Antonio Pacheco. Curso de Direito Ambiental Brasileiro. 10. ed. rev., ampl. e atual. São Paulo: Saraiva, 2009.

MACHADO, Paulo Afonso Leme. Direito ambiental brasileiro. 17. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Malheiros, 2009.

MILARÉ, Édis. Direito do ambiente - A gestão ambiental em foco - Doutrina - Jurisprudência – Glossário. 6. ed. rev., ampl. e atual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009.

SILVA, José Afonso da. Direito Ambiental Constitucional. 7 ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2009.

SIRVINSKAS, Luís Paulo. Manual de direito ambiental. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2008.

VIII – BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR

AYALA, Patryck de Araújo. A proteção jurídica das futuras gerações na sociedade do risco global: direito ao futuro na ordem constitucional brasileira. In: LEITE, José Rubens Morato; FERREIRA, Heline Sivini. Estado de direto ambiental: perspectivas. Rio de Janeiro. Forense Universitária, 2003.

BECK, Ulrich; GIDDENS, Anthony; LASH, Scott. Modernização reflexiva: política, tradição e estética na ordem social moderna. São Paulo: Unesp, 1997.

BECK, Ulrich. A ciência é causa dos principais problemas da sociedade industrial. Disponível em: <http://www.sj.univali.br/agenda21/contribuicoes-externas/ciencia-e-causa-dos-principais-problemas.html>. Acesso em: 28 ago. 2002.

BENJAMIN, Antônio Herman V. “Responsabilidade civil pelo dano ambiental”. In Revista de Direito Ambiental. N. 9: 5 – 52. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1998.

FERREIRA, Heline Sivini. A sociedade de risco e o princípio da precaução no Direito Ambiental brasileiro. Dissertação apresentada ao Curso de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina, como requisito à obtenção do grau de Mestre em Direito. Florianópolis, 2003.

FREITAS, Wladimir Passos de. A Constituição Federal e a Efetividade das Normas Ambientais. 2ª ed. rev. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.

GIDDENS, Anthony. Mundo em descontrole: o que a globalização está fazendo de nós. 2. ed. Tradução: Maria Luiza X. de A. Borges. Rio de Janeiro: Record, 2002.

LEITE, José Rubens Morato e AYALA, Patryck de Araújo. Direito Ambiental na Sociedade de Risco. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2002.

LEITE, José Rubens Morato; PILATI, Luciana Cardoso; JAMUNDÁ, Woldemar. “Estado de direito ambiental no Brasil”. In: KISHI, Sandra Akemi S.; SILVA, Solange Teles da; SOARES, Inês V. Prado (Orgs.). Desafios do direito ambiental no século XXI: estudos em homenagem a Paulo Affonso Leme Machado. São Paulo: Malheiros, 2005.